Questão 2891457

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2891457

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Santa Leopoldina

Consoante as normas regimentais típicas das Câmaras Municipais, com base nas informações fornecidas, julgue as proposições seguintes e marque a alternativa correta:

Alternativa A:
O presidente da Câmara Municipal, durante o exercício das suas funções regimentais, possui direito a voto em todas as deliberações do plenário, incluindo as votações simbólicas e nominais.
Alternativa B:
A realização de atividades alheias às funções legislativas na sede da Câmara Municipal é livre, desde que não interfira no andamento das sessões plenárias e das comissões.
Alternativa C:
A eleição da Mesa da Câmara Municipal deverá ocorrer na primeira sessão legislativa do ano, composta por presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro, sem possibilidade de recondução para a mesma carga na eleição imediatamente subsequente.
Alternativa D:
Em caso de vacância de qualquer carga da Mesa da Câmara Municipal, a nova eleição deverá ser realizada no expediente da primeira sessão subsequente para preencher a carga pelo restante do biênio.

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Questão 2891457

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