Questão 2891440

Direito Civil · 2024

Questão

ID 2891440

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direitos de Garantia

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Santa Leopoldina

No âmbito do Direito Civil, as garantias contratuais desempenham um papel fundamental na proteção dos interesses das partes envolvidas. Com base na legislação pertinente, identifique a alternativa correta sobre garantias contratuais:

Alternativa A:
No contrato de hipoteca, a propriedade do bem imóvel é transferida ao credor até a quitação da dívida, retornando ao devedor após o cumprimento da obrigação.
Alternativa B:
A alienação fiduciária em garantia envolve a transferência da propriedade resolúvel do bem móvel ou imóvel ao credor, mantendo-se a posse direta com o devedor.
Alternativa C:
A fiança, como garantia contratual, pode ser prestada mesmo contra a vontade do cônjuge do fiador, não necessitando da outorga uxória ou marital.
Alternativa D:
O penhor é uma garantia real que incide exclusivamente sobre bens móveis, dispensando a transferência da posse do bem ao credor.

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