Questão 2891310

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2891310

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura Municipal de Borrazópolis

Acerca da contratação de consórcios públicos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito público;
Alternativa B:
os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS;
Alternativa C:
o consórcio público será constituído por contrato, entretanto, sua celebração independerá da prévia subscrição de protocolo de intenções;
Alternativa D:
a indicação da área de atuação do consórcio não será uma das cláusulas necessárias do protocolo de intenções.