Questão 2891306

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2891306

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Programa e Contrato de Rateio

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura Municipal de Borrazópolis

Ainda sobre o consórcio público, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é legal a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.
Alternativa B:
apenas o consórcio é parte legítima para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio;
Alternativa C:
a alteração de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembléia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.
Alternativa D:
é válida a cláusula de contrato de programa que atribuir ao contratado o exercício dos poderes de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços por ele próprio prestados.