Questão 2891278

Para que os municípios possam receber os recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), algumas condições expressas na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), precisam ser cumpridas:

I – Instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social;

II – Instituição e funcionamento do Fundo de Assistência Social, devidamente constituído como unidade orçamentária;

III – Elaboração de um Plano de Assistência Social;

IV – Comprovação orçamentária de recursos próprios destinados à saúde, alocados nos respectivos fundos de assistência social;

V – Cumprimento das obrigações assumidas pelos municípios;

VI – Irregularidade na aplicação dos recursos;

VII – Aprovação das contas do exercício posterior pelo respectivo Conselho.

Posto isto, indique a alternativa correta.