Questão 2891107

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2891107

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Instituto de Previdência de Americana

É incorreto afirmar acerca da remuneração ao servidor público:

Alternativa A:
Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Alternativa B:
O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar em serviço, sem motivo justificado.
Alternativa C:
Salvo disposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
Alternativa D:
Excluem-se do teto de remuneração a gratificação natalina e o adicional de férias.
Alternativa E:
O servidor poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo no caso de ocupar cargo cujo requisito mínimo de escolaridade seja o ensino fundamental.