Questão 2891099

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2891099

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Registro Cadastral

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Instituto de Previdência de Americana

É incorreto afirmar acerca do Registro Cadastral:

Alternativa A:
O sistema do registro cadastral está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Alternativa B:
É válida a exigência, pelo órgão ou entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.
Alternativa C:
A Administração poderá realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados, atendidos os critérios, as condições e os limites estabelecidos em regulamento, bem como a ampla publicidade dos procedimentos para o cadastramento.
Alternativa D:
A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro de inscrito que deixar de satisfazer exigências determinadas pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) ou por regulamento.
Alternativa E:
O sistema de registro cadastral unificado será público e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados.