Questão 2891077

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2891077

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul

Assinale a alternativa correta sobre o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), descrito na Lei n° 8.080/90:

Alternativa A:
Ações de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde.
Alternativa B:
Controle de serviços, produtos e substâncias de interesse a saúde, sendo dispensável a fiscalização.
Alternativa C:
Controle da prestação de serviços, exclusivamente públicos, que se relacionam direta e indiretamente com a saúde.
Alternativa D:
Cabe à União formar consórcios administrativos intermunicipais.
Alternativa E:
Os municípios poderão elaborar suas próprias normas técnico científicas de recuperação a saúde.