Questão 2891064

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2891064

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul

A lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Marque a alternativa correta:

Alternativa A:
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto de forma paritária por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais da saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
Alternativa B:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ano, com representantes dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para formulação da política de saúde.
Alternativa C:
Para receberem os recursos, os municípios deverão contar com fundo de saúde e conselho de saúde, sendo o plano de saúde e relatórios de gestão instrumentos usados somente para o planejamento da saúde.
Alternativa D:
Os recursos referidos nesta lei serão repassados de forma irregular e automática para os Estados.
Alternativa E:
O CONASS e o CONASEMS terão representação no Conselho Estadual e Municipal de Saúde.

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