Questão 2890734

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2890734

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sessão Legislativa Ordinária e Sessão Legislativa Extraordinária

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Poços de Caldas


Considere a seguinte situação hipotética: em 2030, o Prefeito Municipal solicita à Câmara Municipal, mediante expediente próprio, a convocação de uma Sessão Legislativa Extraordinária, a fim de tratar um caso de urgência em razão de calamidade pública, o que foi aprovado pela maioria relativa dos Vereadores. O Presidente da Câmara, considerando a realização da referida sessão, incluiu em sua pauta a deliberação acerca de vetos de determinados Projetos de Lei, cuja apreciação se encontrava pendente. Levando em conta que na época dos fatos vigorava a mesma sistemática atualmente prevista na Lei Orgânica do Município de Poços de Caldas, assinale a afirmativa correta.

Alternativas da questão 2890734
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