Questão
ID 2890692Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Normas de Eficácia Contida
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Poços de Caldas
As normas constitucionais que possuem aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral são classificadas, pela doutrina especializada, como normas