Questão 2890679

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2890679

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Agentes Públicos

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Poços de Caldas


Sobre o agente de contratação de procedimentos licitatórios, segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que é tratada atualmente na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analise as afirmativas a seguir.

I. A ele caberá conduzir, tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório.

II. Será uma pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos, temporários ou empregados públicos dos quadros da Administração Pública.

III. Cabe-lhe executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

IV. Será auxiliado por equipe de apoio, respondendo individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

De acordo com a Lei 14.133/2021, está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 2890679
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