Questão 2890562

as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são fruto da Emenda à Constituição 108/2020, por meio dela, o Fundeb, criado provisoriamente em 2007, passou a ser política de estado de caráter permanente.

o Fundeb é um conjunto de fundos contábeis 27 estaduais e 1 do Distrito Federal) formado por recursos dos três níveis da administração pública e privada do Brasil para promover o financiamento da educação básica.

São instituições envolvidas na operacionalização do Fundeb, que desempenham as atribuições: o INEP que realiza o Censo Escolar e disponibilizar dados; os Partidos Políticos para dar apoio técnico acerca do Fundo aos entes federados; o Ministério da Economia para participar do Conselho do Fundo, no âmbito dos municípios; o Banco do Brasil para distribuir recursos e manter contas específicas do Fundo, de governadores e prefeitos.

A contribuição da União neste Novo Fundeb sofrerá um aumento gradativo, até atingir o percentual de 29% dos recursos que formarão o Fundo em 2026. Passará de 10%, do modelo do extinto Fundeb, cuja vigência se encerrou em 31/12/20, para 12% em 2021; em seguida, para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; até alcançar 29% em 2026.