Questão
ID 2890520Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos e Objetivos
Ano: 2024 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Rubiataba
Considere o disposto na Lei Federal n.o 9782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Quanto aos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, marque a alternativa correta: