Questão
ID 2890501Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Repartição de Competências
Ano: 2024 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Rubiataba
De acordo com a Resolução RDC N.º 560/2021-ANVISA-MS, a gestão do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) deve garantir a articulação e integração dos entes federados, no cumprimento das competências e atribuições definidas na legislação e na execução das responsabilidades definidas. Considerando o disposto na referida Resolução, as ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário devem: