Questão 2890490

A vistoria realizada presencialmente pela autoridade sanitária, que busca identificar, avaliar e intervir nos fatores de riscos à saúde da população, presentes na produção e circulação de produtos, na prestação de serviços e na intervenção sobre o meio ambiente, inclusive o de trabalho.

A etapa do processo de registro e legalização, eletrônica ou presencial, que conduz o interessado a formalização da licença para o exercício de determinada atividade econômica, desde que qualificada em nível de risco I (baixo risco), no âmbito da vigilância sanitária.

O ato exigido por órgão da administração pública, como condição para o exercício de atividade econômica, inclusive o início, a continuação e o fim para a o funcionamento ou a realização, de atividade ou serviço.

O conjunto de medidas que devem ser adotadas a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos e serviços com os regulamentos técnicos.