Questão
ID 2890294Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Infrações e Sanções Administrativas
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
Em relação às garantias, às sanções e ao Portal Nacional de Compras (PNCP), julgue os itens seguintes.
Considerando-se um contrato celebrado com contratação direta no valor de R\$ 30.000, é correto afirmar que o valor máximo de sanção permitida, em caso de aplicação de multa, será de R\$ 6.000.