Questão
ID 2890275Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - Disposições Preliminares
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da sociedade de economia mista, julgue os itens abaixo.
A empresa pública possui personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e patrimônio próprio.