Questão
ID 2890092Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Bens Ambientais
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.