Questão
ID 2890076Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue os itens de 101 a 110.
São objetivos das Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o licenciamento ambiental das atividades efetivas ou atividades potencialmente poluidoras.