Questão
ID 2890070Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Alienação
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue os próximos itens.
A alienação de bens imóveis da Administração Pública exige autorização legislativa e depende de licitação na modalidade leilão, inclusive nos casos de dação em pagamento e investidura.