Questão
ID 2890035Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.