Questão 2889991

Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, julgue os itens a seguir.

Conforme Lei da Transparência, deixar de receber transferências voluntárias é a sanção cabível ao ente que não liberar, em tempo real, ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.