Questão 2889912

O planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais, bem como a atuação para racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar, visando ao cuidado para com os recursos naturais, são princípios previstos na PNMA.

O princípio da proteção dos ecossistemas não contempla a preservação de áreas representativas, restringindo-se à política pública voltada à iniciativa privada.

A PNMA elenca o princípio que versa sobre os incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso irracional dos recursos naturais renováveis.

A PNMA considera a impossibilidade da eficaz efetivação da racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar diante das extensões territoriais do Brasil.

De acordo com a PNMA, compete primordialmente ao Município instituir controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.