Questão 2889754

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2889754

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Câmara Municipal de Piancó

São competências do Tribunal de Contas da União – TCU, entre outras, EXCETO:

Alternativa A:
Apreciar as contas anuais dos governadores.
Alternativa B:
Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
Alternativa C:
Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões civis e militares.
Alternativa D:
Realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional.
Alternativa E:
Fiscalizar a aplicação de recursos da União repassados a estados, ao Distrito Federal e a municípios.