Questão
ID 2889515Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2024 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix
Promulgada no contexto da redemocratização do Estado Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 criou a Política de Seguridade Social, um tripé que abrange as políticas de saúde, assistência e previdência social. Conforme o artigo 194 da Carta Magna, dentre os objetivos que devem basear a organização da Seguridade Social, encontra-se: