Questão
ID 288949Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Competência (Art. 138), Regimento Escolar
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere a situação em que uma Unidade Educacional da rede municipal de Campina Grande apresenta altos índices de evasão escolar e infrequência em determinadas turmas. À luz das competências estabelecidas no regimento escolar, analise as obrigações da Unidade Educacional: I. Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de estudantes que sofreram ameaças ou violação de direitos, bem como os de infrequência e evasão. II. Informar à coordenação do Programa Busca Ativa os casos de infrequência e evasão escolar. III. É dever exclusivo do professor regente a comunicação direta aos órgãos externos, sem necessidade de mediação da gestão. IV. Manter os pais e responsáveis informados sobre a frequência e o rendimento dos estudantes.