Questão
ID 2889475Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Registro Civil de Nascimento e Certidão de Óbito
Ano: 2024 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix
Independentemente da situação financeira do interessado, a Constituição Federal determina a gratuidade: