Questão 2889466

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2889466

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2024 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix

A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O cancelamento de naturalização por decisão do Ministério da Justiça é caso de perda de direitos políticos.
Alternativa B:
A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é caso de cassação de direitos políticos.
Alternativa C:
A improbidade administrativa é caso de suspensão de direitos políticos.
Alternativa D:
A incapacidade civil relativa é caso de perda de direitos políticos.
Alternativa E:
Declarada judicialmente a incapacidade civil relativa, perde-se os direitos políticos.