Questão
ID 2889387Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Previdência de Mogi das Cruzes
Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens de 101 a 110.
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.