Questão
ID 2889383Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Previdência de Mogi das Cruzes
Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens de 101 a 110.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo adentrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.