Questão 2889312 de Legislação Federal - FUNDATEC 2025

Questão

ID 2889312

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Soledade

Os influenciadores digitais, ou influencers, ganham a vida expondo seu dia a dia, ideias e opiniões sobre os mais diversos assuntos nas redes sociais a fim de conquistar seguidores. No entanto, como mostrado pela BBC, há também publicações de vídeos de animais silvestres sendo tratados como pets gerando engajamento e monetização das redes. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A lei de crimes ambientais prevê pena de reclusão a quem matar, perseguir, caçar ou apanhar espécimes da fauna silvestre nativa ou em rota migratória.
Alternativa B:
A pena prevista é multa de R\$ 5.000 a R\$ 500.000 a quem explorar ou fizer uso comercial de imagem de animal silvestre em mídias ou redes sociais.
Alternativa C:
Espécimes da fauna silvestre apreendidos em ações de fiscalização deverão ser obrigatoriamente encaminhados para atendimento médico-veterinário.
Alternativa D:
A criação, guarda ou manutenção em cativeiro de animais silvestres não configura crime ambiental, apenas em se tratando de espécie ameaçada de extinção.
Alternativa E:
Os animais apreendidos em decorrência de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente serão libertados prioritariamente em seu habitat.

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Questão 2889312

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