Questão
ID 2889236Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Recebimento do Objeto do Contrato
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Soledade
Quanto ao recebimento do objeto do contrato, o art. 140, § 6º da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) dispõe que: “Em se tratando de obra, o recebimento definitivo pela Administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de _________ ano(s), admitida a previsão de prazo de garantia superior no edital e no contrato, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção, da reforma, da recuperação ou da ampliação do bem imóvel, e, em caso de vício, defeito ou incorreção identificados, o contratado ficará responsável pela reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela substituição necessárias”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.