Questão 2889098

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2889098

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Municipal de Maceió


No que diz respeito aos bens, aos serviços e às obras municipais, bem como ao poder de polícia dos municípios, julgue os itens subsequentes.



Cabe aos municípios prestar os serviços de coleta de resíduos sólidos e de fornecimento de água bem como quaisquer serviços de interesse local que não sejam de competência exclusiva de outro ente da Federação, independentemente de expressa previsão constitucional.

Alternativas da questão 2889098
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