Questão
ID 2888996Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Gestante
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Municipal de Maceió
Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens seguintes.
A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, ainda que tenha sido admitida mediante contrato por tempo determinado.