Questão
ID 2888966Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Municipal de Maceió
A respeito da organização administrativa, julgue os próximos itens.
Na descentralização, a transferência de competências ocorre entre pessoas jurídicas distintas.