Questão
ID 2888877Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei nº 10.793/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - A educação física como componente curricular obrigatório da educação básica.
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Matupá
A dispensa do aluno da Educação Física, conforme amparo legal, deve ser registrada na ficha individual, no histórico escolar, no diploma e no certificado, quando esses três últimos documentos forem expedidos. Para beneficiarse dessa dispensa, é necessário que o aluno se enquadre em alguma das seguintes condições, EXCETO: