Questão 2888873

É um procedimento administrativo, uma sequência encadeada de atos administrativos visando a um fim comum.

Se ocorrer ilegalidade insanável na prática de algum ato do procedimento, este deverá ser revogado.

A nulidade do procedimento licitatório não induz à nulidade do contrato.

A anulação da licitação sofre restrições em relação à regra geral aplicada aos atos administrativos.