Questão 2888819

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2888819

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Matupá

À luz da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Alternativa A:
Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
Alternativa B:
Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
Alternativa C:
Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
Alternativa D:
Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.

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