Questão 288879

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 288879

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde., Resoluções - Anvisa

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A RDC nº 50/2002 estabelece que os projetos devem atender não apenas às suas próprias disposições, mas também a outras prescrições pertinentes. Sobre este tema, assinale a afirmação correta:

Alternativa A:
As normas de concessionárias de serviços públicos são facultativas e podem ser ignoradas se houver conflito com o desejo do contratante.
Alternativa B:
Devem ser sempre consideradas as últimas edições ou substitutivas de todas as legislações ou normas utilizadas ou citadas.
Alternativa C:
A RDC nº 50/2002 prevalece sobre qualquer lei federal ou estadual que disponha sobre construção civil.
Alternativa D:
As normas municipais de zoneamento não se aplicam aos estabelecimentos de saúde, por serem estes de interesse nacional.
Alternativa E:
Apenas projetos de hospitais públicos devem obrigatoriamente seguir as normas da ABNT.

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