Questão 2888665

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2888665

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Matupá

De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO é vedado ao Município instituir impostos sobre:

Alternativa A:
O patrimônio, a renda ou os serviços da União, dos estados e dos municípios.
Alternativa B:
Os templos de qualquer culto.
Alternativa C:
O patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos e de instituições de educação ou de assistência social, observados os requisitos da lei.
Alternativa D:
Transmissão inter vivos, a qualquer título por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.