Questão 2888628

Segundo a Lei nº 9.609/1998, quanto às infrações e às penalidades nos casos de violação de direitos de autor de programa de computador, analisar os itens abaixo:

I. Somente se procede mediante queixa, sem exceções.

II. Não haverá infração quando o agente apenas tem em depósito, para fins de comércio, cópia de programa de computador, produzido com violação de direito autoral.

III. Prevê pena de reclusão se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, de programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente.

Está(ão) CORRETO(S):