Questão 2888592

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2888592

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Matupá

De acordo com a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida:

Alternativa A:
A comprovação da existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência.
Alternativa B:
Receber o adolescente e seus pais ou responsável e orientá-los sobre a finalidade da medida e a organização e funcionamento do programa.
Alternativa C:
A definição das estratégias para a gestão de conflitos, vedada à previsão de isolamento cautelar.
Alternativa D:
Assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados.

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