Questão 2888586

Entende-se por estado de calamidade pública pelo Poder Executivo a anormalidade econômica que o País possa enfrentar.

As provisões relativas a programas, projetos, serviços e benefícios diretamente vinculados ao campo da saúde, educação, integração nacional e das demais políticas setoriais obrigatoriamente se incluem na modalidade de benefícios eventuais da assistência social.

Baixas temperaturas, tempestades, enchentes, desabamentos e epidemias precisam necessariamente ser reconhecidos pelo Poder Público para a criação do benefício eventual.

O objetivo do benefício eventual é a estabilidade financeira e econômica da família em situação de vulnerabilidade social.