Questão
ID 2888408Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Alves
No que se refere ao Poder Executivo, conforme a Constituição Federal, analisar a sentença.
A eleição do Presidente da República independe da do Vice-Presidente com ele registrado (1ª parte). O Presidente será considerado eleito quando obtiver a maioria absoluta de votos, incluindo brancos e nulos (2ª parte).
A sentença está: