Questão 2888335

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2888335

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Alves

A Lei n° 12.796, de 04 de abril de 2013, alterou significativamente a Lei n° 9.394/96 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), introduzindo e modificando diversos aspectos da organização educacional brasileira. Qual das seguintes afirmações reflete corretamente uma das mudanças implementadas por esta lei?

Alternativa A:
Aumentou a carga horária mínima anual para o ensino médio, passando de 800 para 1.000 horas, sem alterar a duração mínima em dias letivos.
Alternativa B:
Instituiu a obrigatoriedade da educação infantil para crianças a partir de 4 anos de idade, ampliando o acesso à educação básica.
Alternativa C:
Estabeleceu o ensino fundamental de nove anos exclusivamente para alunos com deficiência, visando uma inclusão educacional mais efetiva.
Alternativa D:
Determinou que a formação técnica e profissional deve ocorrer separadamente do ensino médio, não permitindo a integração curricular entre as modalidades.

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