Questão 2888092

Para concessão de licença do alvará sanitário, a Vigilância Sanitária Municipal observará as normas regulamentares pertinentes, especialmente à regulamentação de obras e edificações, zoneamento, uso e ocupação do solo e normas de controle e defesa do meio ambiente. Em relação ao alvará sanitário no município de Apiacás, analise as seguintes afirmativas:

I. O alvará sanitário deverá ser renovado a cada dois anos.

II. Caso um alvará sanitário seja cassado pela autoridade competente, o estabelecimento será imediatamente fechado.

III. O alvará de polícia só poderá ser expedido após a autorização da Vigilância Sanitária.

Estão corretas as afirmativas