Questão 2888076

Pedagogia · 2024

Questão

ID 2888076

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Apiacás

O dever do Estado com a educação escolar pública, referenciado nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada pela Lei nº 9.394/1996, consiste em

Alternativa A:
assegurar a oferta de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Alternativa B:
garantir educação infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.
Alternativa C:
oferecer atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, preferencialmente em instituições filantrópicas recebedoras de recursos públicos
Alternativa D:
divulgar lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, exceto creches, por ordem de colocação, e publicizar os critérios para a elaboração da lista.

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