Questão 288788 de Direito Sanitário e Saúde - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 288788

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde., Resoluções - Anvisa

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução RDC nº 50/2002 é o marco regulatório fundamental para a infraestrutura física de estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) no Brasil. Sua aplicação é abrangente e visa garantir que as edificações suportem adequadamente as atividades de saúde, mitigando riscos e promovendo a qualidade da assistência. Sobre a abrangência e aplicabilidade desta Resolução, assinale a alternativa que descreve corretamente as situações em que o cumprimento deste Regulamento Técnico é obrigatório em todo o território nacional.

Alternativa A:
Exclusivamente em construções novas de estabelecimentos assistenciais de saúde da rede pública federal.
Alternativa B:
Apenas em reformas de estabelecimentos de saúde públicos e privados que impliquem em aumento de área física construída.
Alternativa C:
Em construções novas, áreas a serem ampliadas e reformas de EAS já existentes, bem como em edificações anteriormente não destinadas a estabelecimentos de saúde, tanto na área pública quanto privada.
Alternativa D:
Somente em estabelecimentos assistenciais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo facultativa para a rede privada.
Alternativa E:
Apenas em projetos de estabelecimentos de alta complexidade, como hospitais terciários e centros de oncologia.

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Questão 288788

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