Questão 2887710

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2887710

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de MONTE CASTELO


Sobre a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

( ) É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino – previamente capacitados.

( ) O namorado que não habita a mesma residência da mulher não pode cometer contra ela violência doméstica, visto ser obrigatório que ambos morem na mesma casa para que haja o crime.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 2887710
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